Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Breves notas ao projeto de lei que altera o julgamento dos agravos

, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da

Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

Julyver Modesto De Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

OAB-RJ: Exército não pode usar Lei de Talião para recuperar armas

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola