TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Lideranças empresariais de SP lançam mobilização para aprovação da Lei das MPEs

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Notas ao projeto de lei que amplia a competência dos Juizados Especiais Federais

Tributário, sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Preenchimento das Vagas das Empresas por Pessoas Portadoras de Deficiência (Art. 93 da Lei 8213/91)

Helio Estellita Herkenhoff filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem inicial.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor de pós