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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 20:53

Ação de execução deve prosseguir após cancelamento de prescrição

As execuções ajuizadas após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:54

Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral dependem de permissão em convenção
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:31

CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais

substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.394, de 12 de março de 2008.

Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

Decreto nº 5.447, de 20/05/05.

contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:00

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício
Legislação » Leis Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004.

financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:29

Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar a proposta de revisão do Código Civil (Lei
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 10:51

Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

banco credor ter ocorrido depois da entrada em vigor da Lei 13.465/2017 impede a quitação do débito e
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 11:26

Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia

razão da discriminação constatada, nos termos do caput do artigo 4º da Lei 9.029/1995. Além disso, foi
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:22

Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial

O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:54

Instituto rejeita isenção de IPI na compra de veículos por mulheres vítimas de violência

de receita decorrente da concessão do benefício, o projeto de lei 5.355/2019, de autoria do
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 10:38

Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto

si só, inviabilizaria a concessão do crédito previsto na Lei 11.033/2004, o qual não poderia ser estendido às empresas não abrangidas pelo Reporto.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 15:58

Acusado de tentar matar conhecido por divisão de drogas é condenado a 10 anos de prisão

do art. 121, $2º, inc. II e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e art. 15 da Lei 10.826/03.
Legislação » Leis Complementares Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 11:16

LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o
Array Publicado em 2015-06-12T14:24:50+00:00

Suspenso julgamento sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia

Na ação movida contra o Banco do Brasil e o Banco Bradesco S/A, o Estado da Bahia sustenta a

Exibindo resultado de 3541 até 3560 de um total de 124469

As execuções ajuizadas após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral dependem de permissão em convenção

substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao

Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto

contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício

financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar a proposta de revisão do Código Civil (Lei

banco credor ter ocorrido depois da entrada em vigor da Lei 13.465/2017 impede a quitação do débito e

razão da discriminação constatada, nos termos do caput do artigo 4º da Lei 9.029/1995. Além disso, foi

O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078

de receita decorrente da concessão do benefício, o projeto de lei 5.355/2019, de autoria do

si só, inviabilizaria a concessão do crédito previsto na Lei 11.033/2004, o qual não poderia ser estendido às empresas não abrangidas pelo Reporto.

do art. 121, $2º, inc. II e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e art. 15 da Lei 10.826/03.

Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o

Na ação movida contra o Banco do Brasil e o Banco Bradesco S/A, o Estado da Bahia sustenta a

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