Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007

Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei nº 1.593

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Nova Lei de drogas e o sursis processual

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar

Pós-Graduação em Fundamentos Científicos e Metodológicos em Docência e Pesquisa do Ensino Superior

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF