Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.

Réu é condenado a 33 anos de prisão por feminicídio e outros crimes

O. foi denunciado por homicídio quintuplamente qualificado, estupro e ocultação de cadáver.

Emissora de Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

Não houve excesso no direito de informar

Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal

Deve ser considerado o consumo efetivo registrado

Polícia Civil indicia 4 por injúria racial contra goleiro Aranha

Torcedores podem ser condenados a penas de até 3 anos de prisão

Casamento realizado nos EUA é válido e ex-cônjuges devem partilhar bens

Casamento foi considerado legal mesmo sem registro no Brasil. Juíz dfeterminou partilha de bens adquiridos durante o matrimônio

Infringência aos deveres de informação ao consumidor.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.

Estado é condenado a fornecer medicamento

O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento

Casan ganha ação para receber R$ 2 milhões da Companhia Águas de Itapema

Um imbróglio entre empresas que exploram o fornecimento de água no litoral catarinense e que trouxe, entre outros efeitos colaterais, a própria falta do produto nos meses de veraneio encerrou-se, nesta semana, com a condenação da empresa Águas de Itapema ao desembolso de R$ 2 milhões em favor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Município não nomeará candidato fora da ordem de classificação

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, que negou seguimento a um recurso, movido pelo município de Luís Gomes.

Policial ganha direito de receber gratificação

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Jornal indeniza por publicação indevida

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Confirmada prorrogação de 120 dias

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena

Caso de preso que teve manuscrito de mil páginas retido em presídio federal de MS tem repercussão geral reconhecida