Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Comissão aprova criação de tarifa sobre passagens aéreas

O substitutivo estabelece ainda que o subsídio será dado de acordo com a acessibilidade e o volume de tráfego de cada cidade, por prazo determinado e com base no número de passageiros transportados.

Casa noturna é condenada por divulgar em site fotos anunciando "garota de programa"

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Defensoria Pública pode propor ação civil pública, reconhece 3º Grupo Cível do TJRS

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Configuração, em face da indevida vinculação do telefone da autora em anúncio publicado em jornal. Valor da indenização.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Laboratório deverá indenizar paciente por causar dependência

A 5ª Câmara Cível do TJRS determinou que a Servier do Brasil Ltda. pague indenização de R$ 40 mil por danos morais além das despesas médicas a paciente que usou o medicamento Survector.

Mandado de Segurança. AJG. Ato judicial determinando a juntada de contracheque ou declaração do imposto de renda para análise do pedido do benefício da AJG. Natureza jurídica de mero despacho.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pela autoridade apontada como coatora, supostamente abusivo, consistente no indeferimento do pedido de AJG realizado pela ora impetrante, autora no processo movido contra a parte interessada.