Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego

que reconheceu a relação de emprego entre um médico veterinário e um sindicato rural. Embora os

6ª Câmara Cível confirma direito à licença-maternidade de professora temporária

direito da professora A.P.L.F. à licença-maternidade de 120 dias. O processo foi julgado em caráter

Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.

O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já

Testamento particular deverá ser registrado para ter validade

validade se for registrado, até 20 dias após sua elaboração, no cartório de registro de títulos e

Estado e Município devem custear tratamento contra câncer

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal foram obrigados a fornecer para uma usuária

Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente

Aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2.008, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de

Ministro Gilmar Mendes concede liberdade para Pitta, Nahas e mais nove presos

Dias Filho, Maria do Carmo Antunes Jannini, Naji Robert Nahas, Fernando Naji Nahas e Marco Ernest Matalon.

Serra sanciona lei que adia morte de animais em centros de zoonose de SP.

(Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) que amplia para 90 dias o prazo para que os centros de

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.

reclusão, em regime integralmente fechado, e 34 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 12 da

Recurso de embargos infringentes. Roubo circunstanciado. Art. 157, § 2º, inc. I e II, c/c art. 70, caput, do CP.

Confissão espontânea - Redução da pena imposta, aquém do mínimo legal - impossibilidade - Jurisprudência consolidada - Súmula nº 231 do STJ - Embargos improvidos.

Réu que proferiu xingamentos contra funcionários do metrô é condenado por injúria racial

Ele foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção em regime inicial semiaberto e

O que fazer se você tem visto de estudante nos Estados Unidos

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Empresa de ônibus indenizará passageiro vítima de acidente

Tubarão e condenou Pluma Conforto e Turismo S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos

de Azevedo Rodrigues, que entendeu não ser razoável interpretação normativa que transforme o

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, identificado posteriormente como sendo o denunciado Claudemilson Mello Rodrigues, desviou da abordagem policial.

Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe

bancárias e de empresas, bem como a realização de transações comerciais, com a utilização de documentos falsos

Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro

Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante.

Segurado aposentado por invalidez. Exercício de mandato como vereador. Art. 46 da Lei 8.213/91.