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Democrática ULBRA/RENAESP. Evandro de Castro Marques, Graduado em Direito pela ULBRA, Escrivão de

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A dispensa sem justa causa não acabou. Entenda o alarde sobre a convenção 58 da OIT

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Sófocles: O Tirano e o Direito

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Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil

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Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Aumento de imóveis desocupados ou ocupados ocasionalmente e a possibilidade de usucapião

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Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

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Multas do Siscarga e a incidência da prescrição intercorrente

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Exportadores podem recusar taxas cobradas por falha de terminais portuários

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1 ano da Lei Emprega + Mulheres: qual o panorama na prevenção ao assédio no ambiente de trabalho?

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Com o IGP-M nas nuvens, como fica o reajuste dos aluguéis?

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Direitos Humanos em Emergência em Prol da Sexualidade: os Princípios Humanísticos de Yogyakarta enquanto Fundamento da Liberdade Sexual

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34 anos do ECA: Desafios e perspectivas da adoção no Brasil

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A Noção de Representação nos Paradigmas Moderno e Pós-moderno

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