Regras, normas e princípios

O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância

Contra ato omissivo não cabe recurso

Florianópolis - processo sobre a comunidade da Panaia é extinto

A Justiça Federal extinguiu a ação judicial em que a União reivindicou a posse de um imóvel situado perto do aeroporto de Florianópolis, onde se estabeleceu a comunidade conhecida por Panaia.

TRE-ES condena jornal ao pagamento de multa por divulgação de pesquisa sem registro

O jornal Folha Guanduense foi multado em mais de R$ 50 mil reais por ter divulgado a pesquisa eleitoral sem registro prévio da Justiça

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Projetos sustam requisitos fixados pelo governo para trabalhador receber auxílio emergencial

Parlamentares avaliam que exigências podem, na prática, impedir acesso de trabalhadores informais ao benefício.

Pedidos de falência caem com nova lei

Lei paulista que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabidiol é de grande importância, avalia especialista

Lei nº 17.618/2023 aprovada pela Alesp busca desburocratizar o acesso gratuito aos produtos à base de canabidiol, especialmente por conta da alta demanda nos últimos anos.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro

MPF/PA quer cumprimento de decisão que limita taxas cobradas por empresas aéreas

Caso Justiça determine o cumprimento da decisão e desobediência continue, MPF/PA quer prisão dos responsáveis

Lei nº 09.842, de 7 de Outubro de 1999.

Revoga os artigos 723, 724 e 725 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Ética como fundamento do direito positivado

Por  Nei Calderon.

Processual Civil. Recurso Especial. Revisão de cláusulas contratuais.

Legitimidade. Banco líder de conglomerado financeiro.

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Condenada dupla que aterrorizou passageiros da Viação 1001

Ação penal de iniciativa pública.

A Assistência Pré-natal em contexto de Privação de Liberdade: um ensaio sobre o Direito ao Cuidado à Gestante na prisão

mulher e a assistência pré-natal recebida por esta em um contexto de reclusão, e mais, quais seriam

Classificação dos bens

Teixeira da Silva e Sonia Almeida de Jesus são alunos do 1º ano de Direito da Faculdade FAJAR - Jaguariaíva - PR.

Mandado de segurança. Microcirurgia para reconstrução de tendão.

Urgência. Dever do Estado.