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Decisão de Arruda encerra processo de impeachment na Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) vai encerrar os processos de impeachment e de

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Empregado rural. Relação de emprego. Subordinação.

No amplo e complexo leque de contratos de atividade, o de trabalho destaca-se pela sua natureza

Grupo que representa supermercado e shoppings é condenado por sonegação

Grupo aproveitou a condição de detentores do poder administrativo das empresas e, movido pelo

Exceção de incompetência. Execução para entrega de coisa incerta. Foro de eleição.

Ação ajuizada no domicílio do réu. Inexistência de prejuízo a justificar o deslocamento da competência. Agravo desprovido.

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Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

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Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

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Ação sumária de restituição. Desconto previdenciário. Inativo e pensionistas. Pedido julgado procedente.

Lixão de Marabá (PA) é interditado por risco à aviação

O aterro municipal de lixo de Marabá, no sudeste do Pará, foi interditado na última segunda, 5 de abril, por representar risco à operação dos voos comerciais no aeroporto da cidade, que fica a menos de 7 km de distância do lixão.

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Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.