Recurso de apelação criminal. Crime tipificado no artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal. Édito condenatório.

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.

Caso Dorothy: Regivaldo Galvão é condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária

Conselho de Sentença reconheceu a tese de homicídio qualificado, praticado sob promessa de recompensa

Execução da tutela antecipada

Metropolitanas Unidas de São Paulo e brevemente estará iniciando o mestrado pela Puccamp, também em DPC.

Pedido de reintegração de ex-servidor da FUNASA é negado

Comissão disciplinar apurou fraude em licitações no município de Açu (RN)

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Ministro diz que decreto dos portos não beneficiou a Rodrimar e crê em inocência de Temer

Carlos Marun participou de um evento em Florianópolis na manhã desta quinta-feira (29).

Comissão do IAB lança livro que aborda temas atuais de Direito Financeiro e Tributário

Comissão do IAB lança obra que aborda temas contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário, com

Mandado de constatação. Pedido do credor para o Oficial de Justiça constatar nos imóveis dos devedores quais pessoas os ocupam e a que título o fazem, de modo a evitar a realização de penhora de bem de família.

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante delito.

Segregação necessária por garantia da ordem pública.

Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado

Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado

Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.

Auto de penhora e avaliação não assinado.

PM beneficiado com prescrição de pena

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.