Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado

Revisão criminal. Absolvição por legítima defesa. Redução da pena para o mínimo legal. Fixação do regime aberto de cumprimento de pena.

Revisão criminal - absolvição por legítima defesa - redução da pena para o mínimo legal

Irmão do presidente Lula vai votar em Alckmin, diz Motta

TJMG determina indenização por morte em hospital

Classificação dos bens

Teixeira da Silva e Sonia Almeida de Jesus são alunos do 1º ano de Direito da Faculdade FAJAR - Jaguariaíva - PR.

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Para haver a incidência da atenuante da confissão, além do requisito da espontaneidade, não deve o agente fazer declaração falsa, pois aquele que, buscando minimizar sua conduta, compromete a verdade processual, não pode reclamar a obtenção do valor legal.

Juíza prende falso advogado no fórum de Rio Branco

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Aluno agredido e expulso de sala de aula reverte punição na Justiça

Concorrendo com o amor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Produtos transgênicos poderão ser vendidos em prateleiras específicas

O objetivo é defender o direito dos consumidores de ser informados sobre a natureza e as

Corregedoria deve investigar caso das malas de dinheiro

Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exeqüatur.

Carta rogatória. diligências.

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Habeas corpus. Flagrante. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado. Excesso de prazo na instrução. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Princípio da razoabilidade.

A nova ritualística impressa ao procedimento penal ordinário é mais enxuta e por isso não haveria a

Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

pessoa humana e automaticamente se torna digna de respeito e proteção, não levando em conta suas

Tribunal do Júri. Homicídio simples. Art. 121 do privilegiado acolhida pelos jurados. Recurso ministerial. Decisão contrária à prova dos autos.