CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura

A decisão foi unânime.

Apelação. Art. 16 da lei nº 6.368/76. Sentença absolutória. As provas carreadas aos autos são suficientes o bastante e dão a segurança necessária

Execução penal. Policial militar. Livramento condicional pela LEP. Recurso ministerial. Pretendida aplicação do artigo 89 do CPM.

Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo

A lanchonete terá que indenizar uma mulher e seus três filhos por danos morais, em R$ 8 mil, por

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Mulher é presa e acusada de matar inquilina esganada e enterrar corpo no quintal em Pernambuco

Uma mulher de 43 anos foi presa em Recife e é acusada de assassinar a administradora Narda Alencar Biondi, de 33 anos, em março passado.

Comissão de PEC que dá autonomia ao fisco será instalada nesta semana

PEC confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União

Inépcia da denúncia. Peça que atende aos requisitos do artigo 41 do CPP.

Processual penal - inépcia da denúncia.

Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

Mandado de Segurança. Pedido de liminar.

Juiz determina afastamento do lar de marido agressor

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Não cabe ao Judiciário flexibilizar condições previstas em edital de concurso público

e, ainda, que não há ilegalidade no fato de a prova de natação ter sido efetuada em local diverso dos demais testes de aptidão

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Feito sentenciado. Agente policial.

Inviável, na via sumária do habeas corpus, dirimir a questão atinente à inexistência de autorização judicial para a infiltração de agente de polícia em associação criminosa investigada pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal.

Indenização. Danos morais. Utilização dos nomes dos autores para abertura da conta corrente irregular. Ausência de dano passível de reparação

Eike está em Nova York a trabalho e negocia volta ao Brasil com a PF, diz advogado

Empresário teve a prisão decretada na Operação Eficiência por pagar pagar propina a Cabral, segundo MPF.

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Júri para acusados de participação em homicídio no bairro Chico Mendes

A Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis realizou na sala de Sessões do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Rid Silva, o julgamento do acusado de homicídio.

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).