Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.

Habeas Corpus. Furtos a Caixas-Eletrônicos. Quadrilha com 43 Integrantes.

Lavagem de dinheiro. Atuação em vários estados da federação. Desclassificação da conduta delituosa capitulada na denúncia feita no juízo de prelibação. Momento inoportuno. Reiteração delitiva. Prisão preventiva. Necessidade. Garantia da ordem pública.

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Caixa Econômica Federal terá que indenizar clientes por saques indevidos

A Turma também negou provimento à apelação da CEF, na qual a instituição bancária alegava a ausência de dano moral ante a "negligência" de dois clientes na utilização de cartão magnético.

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Militar não ganha indenização por matéria veiculada em telejornal

apenas relatar que o militar, ora apelante, foi preso na operação policial em comento, o que de fato ocorreu, e seu nome sequer foi revelado

Percentual de vagas para pessoas com deficiência deve assegurar admissão de pelo menos um candidato

Em concurso público realizado pela Radiobrás, candidato recorre ao TRF/ 1.ª Região de sentença que negou seu pedido de convocação para posse em vaga destinada a portador de necessidades especiais

Plano de saúde deve restabelecer vigência de contrato

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

TRF4 aprova nova súmula

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo

DARLAN BERNADES ajuizou ação ordinária contra BANCORBRAS ADMINSITRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, partes já devidamente qualificada nos autos.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Recurso de Embargos. Exercício de diversas funções comissionadas

Gratificação de função percebida por mais de dez anos.

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Condenado sonegador de ICMs