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O conceito de tributo e as espécies tributárias

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Tribunais de Contas e a Natureza Jurídica de suas Decisões

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Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural

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Negada liminar a juiz de Pernambuco para retorno ao cargo

O juiz Otávio Augusto Cavalcanti, afastado da Comarca de Vitória de Santo Antão, no interior de

Mantida anulação de portaria de anistia política do ministro da Justiça

em mandado de segurança movido pelos anistiados políticos Marcelo Carlos Francisco da Silva, Luiz

Advogado é preso acusado pelo seqüestro de garoto de seis anos

Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu manter a sentença do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília que

Lula inaugura obra irregular em AL, acusa MPF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, inauguram

Dilma já foi escolhida por Lula para ser candidata em 2010, diz Tarso

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Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária.

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Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão

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Por fraudar licitação ex-prefeito é condenado a indenizar município

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