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Direitos humanos, acesso à justiça e a questão de genêro: estudo das normas internacionais em conexão com o processo civil brasileiro.

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Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

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Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

do Norte, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor

As teorias da imprevisão e da quebra da base do negócio jurídico como instrumento de resolução e revisão dos contratos

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STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

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OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu

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Sarney assume a Presidência da República no domingo

decorrência da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai participar em Washington de uma reunião de cúpula sobre segurança nuclear.

União, Estado e Município devem garantir o direito à saúde

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O presidente Luiz Ináio Lula da Silva afirmou que o anúncio do marco regulatório do petróleo

Presidente Lula não terá que indenizar ex-prefeito por entrevista em jornal

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Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

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