Cristofobia, Racismo e Ultraje a Culto

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a hermenêutica

Portadora de glaucoma receberá tratamento público.

Sentença Civil.

Embargos infringentes. Falsa identidade. Art. 307 do CP. Ausência de direito subjetivo do réu.

Incriminação de terceiro. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Votos vencidos.

Justiça paulista arquiva inquérito de estelionato, lavagem e Orcrim em Diadema por falta de provas, fishing expedition, e excesso de prazo

TJ-SP arquiva inquérito de estelionato com “laranjas” em Diadema por falta de provas e falhas graves na investigação

Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas

A decisão determina também que nas faturas sejam especificados de forma clara e detalhada os

Apelação criminal. Homicídio doloso.

Tentativa. Crime impossível.

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Pronúncia: nulidade por excesso de "eloqüência acusatória".

Tribunal altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual

Com a desclassificação, a pena caiu de 9 anos e 4 meses de reclusão para 1 ano e 6 meses.

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Habeas corpus. Tráfico entorpecente. Possibilidade de indeferimento liminar do writ pela turma julgadora

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

artigo 28, parágrafo segundo, da Lei n. 11.343/06 - Forma de acondicionamento (sete papelotes e uma

Justiça determina que idosa seja abrigada em instituição de longa permanência

Mulher estava em situação de vulnerabilidade social.

Frigorífico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro

Trabalhadora chegava a esperar 30 minutos para ser autorizada a ir ao banheiro

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito

Uma paciente ganhou o direito de receber, gratuitamente, medicamento (de alto custo) de que necessita para restabelecer seu estado de saúde.

Recurso de agravo de instrumento. Execução. Cédula de produto rural. Garantia.

Bens livres de ônus. Possibilidade. Recruso provido.

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal).

Recurso não provido.

Doença ocupacional ("Silicose"). Indenização por danos morais.