Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

MP não pode propor ação para defender direito individual

Justiça suspende decoração na orla e em canteiros

A Justiça concedeu ontem ao Ministério Público uma liminar considerando irregular a decoração de carnaval da prefeitura, instalada em áreas proibidas pela Lei Orgânica do município e que traz a logomarca de uma empresa de telefonia celular.

Tributário. IPTU. Contrato de concessão de uso. Cessionário.

Não configuração. Inaplicabilidade do art. 34 do CTN.

Habeas Corpus. Direito Processual Penal.

Quadrilha ou bando, sequestro e homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de Fundamentação. Nulidade. Caracterização.

Caso Bruno: Defesa de advogados insistiu em ausência de provas

Defensor apresentou contradições na exposição do promotor e afirmou que o MP se baseou no depoimento de Jorge, ?uma pessoa mentirosa e infantil?

Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.

Incidência. Legitimidade.

Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

Hardship clause - Poderosa ferramenta de harmonização voluntária dos contratos internacionais

Diogo Motta Tibulo, Especialista Master in Business Administration do Executivo Global pela Universidade Independente de Lisboa - UnI e Advogado.

Imposto de renda. Demissão sem justa causa. Verbas recebidas a título de férias proporcionais e respectivo terço constitucional.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Mandado de segurança. Certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS. Cancelamento. Entidade declarada de utilidade pública antes do Decreto-Lei nº 1.572/77.

IPTU. Novo proprietário. Repetição de indébito. Ilegitimidade.