Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo.

Doação de terreno a Município.

Tributário. ISS. Base de cálculo. Impossibilidade da análise da legislação infraconstitucional e do reexame de provas (Súmula 279).

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.

Grandes nomes do Direito brasileiro estarão presentes no II Fórum Nacional de Direito Constitucional

O evento homenageará a trajetória de vida do Prof. Valmir Pontes Filho, grande jurista cearense com longa caminhada e reconhecimento a nível nacional

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Banco retirar gratificação de servidor é passível de condenação e multa, decide TRT-10

Com a decisão, o Banco do Brasil pode receber multa de R$ 30 mil caso descumpra.

Igreja é condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.

Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de cumprimento da pena imposta ao paciente. Possibilidade. Precedentes.

Queda em shopping gera indenização a consumidora

Ação de reparação por dano moral.

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Nova Lei de Licitações: É necessário formalizar a prorrogação automática de um contrato de escopo por meio de termo aditivo?

Comentários ao art. 111 da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos.

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Júri popular condena acusado de matar cantor de rap a 14 anos de prisão

Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Policiais de caso Jean Charles podem ser processados por homicídio

Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado

Carteira assinada não livra da cadeia acusado de roubo

O pedido alega presunção de inocência e constrangimento ilegal, mas suas alegações foram rejeitadas pelos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal, por unanimidade de votos.