Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Seguro. Acidente de trânsito. Embriaguez. Nexo de causalidade. Comprovação.

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.

Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

O colegiado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE) para revogar a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um homem condenado por roubo majorado e tráfico de drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.