HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Ação de indenização por danos morais. Clonagem de cartão de crédito.

Critérios de fixação. Redução. Possibilidade.

Tráfico de entorpecentes (art. 12 da Lei n. 6.368/76). Agente que fornecia, ainda que gratuitamente, drogas para adolescente. Almejada desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06.

Inviabilidade. Crime que se consuma com a realização de um dos verbos descritos no tipo penal.

Apelação cível. Ação de indenização. Contrato de seguro de vida. Doença preexistente quando da contratação. Omissão da moléstia pelo segurado. Violação dos princípios da transparência e boa-fé. Perda do direito do capital segurado.

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira.

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Responsabilidade civil. Indenização. Acidente envolvendo automóvel e animal. Impossível rever a responsabilização.