Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Habeas corpus. Processual penal. Crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Garantia da ordem econômica e da ordem pública.

Embargos infringentes. Falsa identidade. Art. 307 do CP. Ausência de direito subjetivo do réu.

Incriminação de terceiro. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Votos vencidos.

Justiça paulista arquiva inquérito de estelionato, lavagem e Orcrim em Diadema por falta de provas, fishing expedition, e excesso de prazo

TJ-SP arquiva inquérito de estelionato com “laranjas” em Diadema por falta de provas e falhas graves na investigação

Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas

A decisão determina também que nas faturas sejam especificados de forma clara e detalhada os

Ministro aumenta valor de indenização à família de rapaz morto após ser entregue por militares a traficantes

O caso ficou conhecido como a Chacina da Providência, ocorrida no Rio de Janeiro em junho de 2008.

Homem é condenado a indenizar por agressão física

A indenização por danos morais, foi fixada em R$ 3 mil 

Empresa de tabaco não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada

A decisão foi unânime.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Tribunal mantém condenação de homem por tráfico de drogas

Abordagem e busca pessoal seguiram critérios legais.

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

Cem anos de rádio no Brasil e sua importância ao direito autoral

Sete de setembro comemora-se cem anos de rádio no Brasil.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Justiça acata pedido do MP e decreta prisão preventiva de PMs acusados de executar assaltante

A vítima foi uma pessoa acusada de roubo, detida pouco antes pelos policiais e levada em uma viatura policial até o cemitério, onde foi morta a tiro

STJ nega liberdade a policial acusado de estupro de menor

O policial pretendia aguardar a apelação da sentença condenatória em liberdade.

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Ministério Público e OAB se opõem a redução da maioridade penal

Órgãos argumentaram que propostas são inconstitucionais