"Gato escaldado tem medo até de água fria"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Assessoria jurídica traz eficiência ao mercado exportador de lácteos diante das transformações de cenário

Por Ediene Alencar.

Empresa que prometeu viagem a Fortaleza e não cumpriu é condenada.

Sentença Civil.

Apelação cível. Inventário.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Adulteração de combustível - Condenação

Sentença Penal

Prazo final das inscrições para o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público é prorrogado para 20 de outubro

Data do evento também foi alterada, e encontro acontece no dia 21 de outubro.

Postergar multas da LGPD: até quando?

na regulação do uso e tratamento de dados pessoais. Não é razoável procrastinar, mais uma vez, a entrada em vigor da LGPD em sua plenitude.

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Ministério Público de SP abre inquérito para investigar Alckmin por improbidade administrativa

Inquérito apura suposta prática de atos de improbidade administrativa do ex-governador de SP.

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho.

Condenado por corrupção de menores vai permanecer preso

menores, exploração sexual e fornecimento de substância que causa dependência física a adolescente

"Caracterizado o erro essencial, deve ser anulada a correspondência enviada ao postulante, através da qual lhe foi informado que teria direito ao valor de R$ 2.000.210.720.040,71" .

Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

A decisão foi unânime.

Ação contra erro ou má-fé em registro não deve ser proposta contra particulares

Ação contra erro ou má-fé em registro dever ser realizada contra oficiais dos cartórios de registro e não contra particulares.

Ação de indenização pode ser ajuizada simultaneamente contra seguradora e réu

Os herdeiros de vítima de acidente de trânsito não podem acionar exclusivamente a seguradora do causador do acidente fatal para pedir indenização, mas pode propor ação simultaneamente contra ambos.

Ciência leva a novo conceito de morte

Apropriação de proventos de idoso. Art. 102 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Condenação. Recurso apelatório objetivando a absolvição, sob o fundamento de insuficiência probatória.

hostilizada, eis que existente nos autos "farta e robusta prova da autoria e materialidade do crime" (fls. 223/230).