Nome no Serasa gera indenização

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Execução fiscal. Nomeação de bem à penhora. Ordem legal. Recusa do bem.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que, em sede de execução fiscal, deu provimento ao agravo de instrumento.

Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça de São Paulo

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares.

Devedores poderão ter carros apreendidos

A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

STF permite acesso de Greenhalgh aos processos referentes à Operação Satiagraha

Na Operação Satiagraha, a Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público e crimes contra o sistema financeiro.

Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Unimed deve indenizar cliente

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI. Óbice à celebração de novos convênios e ao recebimento de repasses. Prejuízo ao interesse público.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI.

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária