Empresa de ônibus desobrigada de indenizar vítima de bala perdida

A Transturismo Rio Minho Ltda. não será obrigada a indenizar um de seus passageiros, atingido por um tiro quando viajava em um dos ônibus da empresa, pois a agressão foi provocada por terceiros.

Prefeito pode ser assistente em processo que o afastou do cargo

Além de poder propor suspensão de liminar e de sentença, prefeito tem direito de ingressar como assistente do município diante de seu interesse jurídico na solução da questão.

Trabalhador rural e seu advogado são condenados por litigância de má-fé

Um trabalhador rural e seu advogado foram condenados a pagar R$ 1.247,10 ao reclamado porque agiram de má-fé ao tentar manipular o depoimento de uma testemunha, ensaiando previamente as respostas a serem dadas durante audiência.

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

Por falta de fundamentação no decreto de prisão de cinco suspeitos de formar quadrilha ou bando e praticar receptação qualificada, a Sexta Turma concedeu liberdade provisória aos acusados mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

Indenização de R$207 mil por morte

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Deficiente visual garante direito de posse

Habeas corpus. Homicídio culposo. Intimação de sentença via edital. Nulidade.

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Clodovil é detido no Aeroporto de Brasília

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente