Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Crimes de roubo triplamente qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha. Nulidade. Violação do princípio do contraditório. Realização de audiência de inquirição de

É ilícita associação formada por proprietários para exercer atribuições do condomínio

coexistência de condomínio, regularmente instituído, com associação criada por moradores de um dos quatro blocos que o integram

Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena

De acordo com entendimento do STJ, cheque endossado não exige notificação de devedor

O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor

Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque segundo entendimento do STJ

, decidiu cancelar as compras e os cheques. O Banco do Brasil foi notificado de que o negócio foi desfeito, mas mesmo assim levou os títulos a protesto.

É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

para prática de atos registrais, especialmente no tocante aos Ofícios de Títulos e Documentos

Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios

(Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA

Redução de jornada e salário e suspensão de contratos já dominam convenções e acordos coletivos

Pesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo aos mecanismos autorizados pelo governo para evitar demissões durante a crise provocada pelo coronavírus.

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem requisitos legais

O entendimento foi fixado pela Quarta Turma.

STJ decide que cláusula contratual que determina restituição de parcelas no fim da obra é abusiva

Na hipótese de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a cláusula

São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade

A discussão que se travou na Quarta Turma foi relativa à incidência dos honorários quando ocorre a impugnação, pelo executado, da execução contra si promovida

Absolvida acusada de apropriação indébita

Acusada apropriou-se da quantia aproximada de R$ 34 mil reais

Defensoria só pode agir como curadora especial de menores quando houver convocação

quando chamada ao feito pelo juiz da vara da Infância e Juventude, em processos em que a criança ou

IEJA promove primeira edição do Seminário “Saúde Suplementar”, com o tema “Jurisprudência e Perspectivas”

Ministros Villas Bôas Cueva, Antônio Saldanha, João Otávio de Noronha e Paulo Rebello (ANS) estão entre os palestrantes convidados.

Especialistas debatem a nova Lei de Recuperação e Falência

A nova Lei de Recuperação Juridicial e Falência.

Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genérico da sentença condena ao pagamento de custas

Decisão é da Corte Especial do STJ.

Matéria Constitucional e Resolução. Impossibilidade de apreciação em sede de Recurso Especial

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.