Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

A Administração Pública não deve eliminar empresa do processo de licitação por entregar

Projeto que protege advogados agredidos vai ter coleta de apoio

Para o apoiamento ao texto que aprimora o Estatuto da Advocacia, os parlamentares devem acessar o infoleg e usar o código CD249934389200

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

, lamentou ontem (12) o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de São Paulo, conciliação para o

Projeto de lei propõe castração química de pedófilos em SP

Outros países já adotariam a prática, considerada reversível

Condenados por falsificação e uso de documento falso pedem para recorrer em liberdade

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

A Escola do Recife será tema de webinar da Comissão de Filosofia do Direito do IAB

O Evolucionismo – A Escola do Recife é o tema do webinar que será realizado na próxima segunda-feira (12/9), a partir das 11h, pelo canal TVIAB no YouTube.

Pequena história da contratualidade civil

no direito privado vigente. E, ainda sobre a singularidade do contrato de adesão.

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Danos morais. Prisão ilegal. Policiais. Conduta ilícita. Indenização. Quantum compatível.

dever de pagar à recorrrida a título de indenização por danos morais os R$6.000 na forma em que fixados pela sentença.

Empresa de transportes indeniza vítima

STF retoma hoje julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância

Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros do STF. No último dia 22, maioria dos

Conselho de Ética escolhe substituto para deputado 'que se lixa'

Ação de indenização por danos morais. Violação de sigilo bancário. Irresignação no tocante ao quantum arbitrado pelo juízo a quo.

Vistos, relatados e discutidos estes autos apelação cível, em que são partes as acima identificadas.

Google só precisa excluir conteúdo expressamente indicado pelo autor

Para TJ-RJ, grande número de dados da internet impossibilita exclusão geral.

Direito privado não especificado. Exibitória. Companhia. Ações.

Supermercado é condenado a indenizar cliente por racismo

Homem foi acusado injustamente de roubo.

MP denuncia cinco pela morte de diretor da TV Barretos

Cinco pessoas foram acusadas de matar a tiros o diretor da TV Barretos em estacionamento de um hotel por dinheiro