Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

Promotoria considera Carla culpada e diz que fará denúncia à Justiça

"Eu não tenho dúvida nenhuma de que ela é a assassina do coronel e deputado estadual", disse.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Nova lei de falências estréia sob dúvidas

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.

Prisão preventiva. Excepcionalidade.

O fato de impetrar-se habeas corpus no Supremo não resulta no prejuízo daquele em curso, versando o mesmo pano de fundo e com liminar indeferida, no Superior Tribunal de Justiça.

Tributário. Recurso especial. COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91.

Servidor Público Municipal. Agente Comunitário de Saúde. Adicional de Insalubridade

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel em construção

Apelação.

Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Apelação. Recursos Repetitivos.

STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV

O reclamante sustenta que a decisão contrariou entendimento do STJ ao não afastar a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Tributário. Importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio

Agravo Regimental no Recurso Especial

Minuta do agravo que remete à leitura das razões do Recurso de Revista

A minuta do agravo remete à leitura das razões do recurso de revista, portanto deixa de observar o princípio da dialeticidade

Cliente agredido por seguranças de restaurante será indenizado

Estabelecimento alegava culpa concorrente, uma vez que o cliente não teria colaborado durante a abordagem

Militar não ganha indenização por matéria veiculada em telejornal

A notícia veiculada reproduziu episódio policial verídico, em juízo de valor ou abuso, procurou apenas relatar que o militar, ora apelante, foi preso na operação policial em comento, o que de fato ocorreu, e seu nome sequer foi revelado

Acusado de publicar dados de adolescente na internet deve pagar multa

Página eletrônica divulgou a apreensão do adolescente, além de informações pessoais, como idade, nome completo, filiação e endereço residencial

Justiça mantém indenização por ofensas verbais

Constrangimento foi causado em frente aos clientes do salão de beleza da autora

Militar acusado de entregar jovens a traficantes vai continuar preso

Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação