Justiça suspende atividades em faculdade ilegal

Cursos superiores da Favix não estão credenciados no MEC

Estado deve fornecer medicamento para insuficiência renal

Medicamento, que não fazia parte da lista dos ofertados gratuitamente pela rede pública de saúde. A

Empresa de filmagem indeniza casal

Uma empresa de fotografia e filmagem terá que indenizar um casal de noivos e o pai da noiva, por

Cobertura do seguro de vida é devida somente até o último dia de trabalho efetivo (Sentença reformada pelo TRT4ªR.)

preliminar, a inépcia do pedido de pagamento de cestas básicas.

Mantida liberdade de acusados de desvio de R$ 70 milhões no governo Rosinha Garotinho

Celso de Mello, em 27 de agosto de 2008, posteriormente estendida aos demais réus em processo em curso na 21ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro.

Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito

Lei atual não teve a eficácia esperada

Resolução nº 22.030

Lei nº 12.874, de 29 de Outubro de 2013

Altera o art. 18 do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, para possibilitar às

Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados

A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados.

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

Penas incluem indenização e demais sanções.

STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro

As listagens seguem para apreciação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que indicará os nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal

Deficiente auditiva receberá aparelho de forma gratuita

Foi determinado que a Secretaria Estadual de Saúde seja intimada, com urgência, para o cumprimento

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Dano Moral. Jornada de Trabalho exaustiva

Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nº 13.015/2014 e nº 13.105/2015.

Caixa Bancário. Digitador. Intervalo Intrajornada

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Fabricante de desodorante responsabilizada por reação alérgica causada pelo produto

Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Unilever Brasil Ltda. a

Confirmado 14 anos de prisão para homem que abusou de criança de cinco anos

Vítima era enteada de agressor

Condenado por forçar cobrança de dívida

As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.