A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito

O Pregão Eletrônico no Procedimento Licitatório

Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.

A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma conceituação do Poder Discricionário e suas características essenciais.

A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional Nº 287 de 2016

constitucional n. 287 de 2016. Analisando a regra atual e a referido proposta de emenda apresentada

Desmistificação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias

Brotas Silva Carneiro e Marilene K. Leite de Carvalho. Acadêmicos do 1º ano do Curso de Direito da Fajar - Faculdade Jaguariaíva.

Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica

Oliveira e Vitor Paulo Onisko. Acadêmicos do 1º ano do curso de Direito da Faculdade de Jaguariaiva-FAJAR.

Deserção. Preparo. Conceito genérico.

todas as despesas processuais importantes para o prosseguimento do feito, inclusive o valor correspondente ao porte de remessa e retorno.

Exibição de imagem de homem em situação constrangedora na Tv gera indenização

Emissora de Tv foi condenada por veicular reportagem que exibiu a imagem de um homem despido, vítima de esfaqueamento decorrente de infidelidade conjugal, sem sua autorização

Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.

ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.

Oitiva de testemunhas indeferida. Cerceamento de defesa configurado. Recurso especial provido.

Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.

Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Aquisição de refrigerante contendo inseto. Dano moral. Ausência.

A simples aquisição de refrigerante contendo inseto em seu interior, sem que seu conteúdo tenha sido ingerido ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta, não é fato capaz de, por si só, de provocar dano moral.

Webinar com executivos da Flix, Midway e Mercado Pago expõe suas apostas para o futuro do mercado de seguros

e desafios do setor pelo ponto de vista dos profissionais que vivenciam essas mudanças diariamente.

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Resolução nº 21.845

votos e as garantias eleitorais para as decisões municipais de 2004.

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Taxa Referencial (TR). Legalidade. Seguro habitacional.

Especialistas debatem sobre apostas esportivas e o Direito

Evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP irá abordar questões regulatórias, desafios legais e o papel da advocacia no mercado

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.