Recurso especial. Direito processual civil. Intervenção anódina da União. Art. 5º da Lei nº 9.469/97.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

"Advogado tem direito à palavra", diz ministro Marco Aurélio

Marco Aurélio afirmou que o Supremo está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Apelação criminal. Três roubos majorados.

Devidamente comprovadas existência e autoria dos roubos imputados ao agente e ausentes quaisquer

Senado reconduz ao cargo advogado-geral exonerado

Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Transportadora é condenada ao pagamento de multa e indenização por litigar de má-fé

transportadora e, de forma concomitante, acolheu cobrança movida por oficina mecânica por serviços prestados àquela e não quitados

Extinto poder familiar de pai que abusava da própria filha de 3 anos

O acusado foi condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor

Lei nº 12.013, de 6 de Agosto de 2009

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Indenização para casal que perdeu filha em acidente na BR101

Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente

A Câmara Civil Especial do TJSC, em processo sob relatoria do desembargador substituto, negou provimento a agravo inominado interposto pelo Banco ABN Amro Real S/A.

Operação Lava Jato completa 3 anos e soma 198 prisões; 5 políticos se tornaram réus no STF

multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.

Médica indenizará paciente por danos materiais, morais e estéticos 1

Mantida condenação à cirurgiã plástica M.S.L., que terá de indenizar a paciente N.B. por danos em razão de complicações no pós-operatório de uma plástica no ventre

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

um direito. Terá o seu enfoque na linguagem jurídica complexa e como esta e outras dificuldades

Quais os aspectos mais relevantes dos contratos de representação comercial?

Por Isabela Mendes Marqueis, Lucas Teixeira Dezem, Murilo Aparecido Carvalho da Costa Derobbio e Maria Clara Rodrigues Petroni.

O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

O escopo do presente é analisar o direito à audiência pública em matéria ambiental.