Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.

Legitimidade passiva. Dividendos.

Delator diz que Vaccari Neto pediu R$ 30 milhões para quitar dívida de campanha de Haddad

da firma seria de R$ 5 milhões e destinado a João Santana, o marqueteiro do partido.

Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de menores devem ser julgadas na justiça da cidade onde vive o responsável pela guarda da criança ou do adolescente.

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento

Agência de turismo terá que indenizar família por condição insalubre de acomodação

danos morais, a empresa terá ainda que devolver a quantia de US$ 103,35 (cento e três dólares e trinta

Compromisso de compra e venda. Arras. Desistência. Ação pretendendo a rescisão e restituição das importâncias pagas.

ABRAPE orienta empresas de eventos de todo o país sobre isenção de tributos federais determinada pelo PERSE

A promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi publicada no dia 18 de março do Diário Oficial da União.

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

Conexão. Ocorrência. Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir.

Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas

A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do Código de Ética e Disciplina (CED

Plenário do TSE nega recurso do ex-presidente Lula para garantir cobertura jornalística na TV

O ministro da Corte Eleitoral Sérgio Banhos já havia rejeitado o pedido da defesa do ex-presidente, preso e condenado na Lava Jato.

Ação cautelar de sustação de protesto. Cessação dos efeitos da liminar concedida.

Extinção do feito em razão da não propositura da ação principal no prazo legal. Liquidação da indenização nos próprios autos.

Habeas corpus. Posse de arma de uso permitido em residência. Lei 11.706/08. Abolitio criminis temporária. Trancamento da ação penal.

Os acusados/pacientes foram denunciados pela conduta definida no art. 12 da Lei 10.826/03, possuir ou manter em sua residência arma de fogo de uso permitido, sem que tivesse autorização ou determinação legal.

Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do Código Civil.

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial.

Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.

Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Concordância expressa das partes obtida em audiência de conciliação. Improcedência. Recurso.