Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.

Indenização por dano moral. Demonstrada a contento a ocorrência de dano moral suportado pelo empregado, por culpa atribuível ao empregador, cabível é a reparação pleiteada.

Mandado de Segurança. CPMI dos bingos. Relatório final. Encerramento dos trabalhos. Não cabimento do mandado de segurança.

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.

Julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no STJ

Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010.

Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Universidade indenizará estudante de Direito por aulas de Educação Física que ele não teve

Júri. Homicídio qualificado. Legítima defesa própria. Acolhimento.

Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.

Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.

Responsabilidade civil. Morte do empregado no local em que exercia seu labor, em horário de trabalho. Negligência do empregador ao não impedir o acesso de funcionário em local contaminado com gás letal.

Cristina Antunes da Rosa, irresignada com a decisão do Juízo de primeiro grau que acolheu o pedido formulado na ação indenizatória, proposta contra Estivador Falcão Ltda. e Evilásio Duarte, ingressou com o presente recurso de apelação.

Empresa é condenada a ressarcir e indenizar por imóvel não entregue a consumidor

Ação de conhecimento

Justiça Eleitoral em SP determina exclusão imediata de aplicativo do Facebook sobre Haddad

Além da exclusão do aplicativo, o juiz determinou que seja informado os dados cadastrais de quem criou e manteve o aplicativo e, também o IP e o horário de acesso

Suspensos processos sobre prazo prescricional para cobrança de melhoria na rede elétrica rural

MP obtém condenação de 5 pessoas por tráfico em Fernandópolis

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista