Uso de termo genérico por empresa concorrente não configura violação de marca

Ficou constatado nos autos que o registro apresentado pelas empresas junto ao INPI teria abrangência apenas sobre a logomarca dos estabelecimentos

Lei nº 12.013, de 6 de Agosto de 2009

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino

Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'

Além do réu e vítima, três menores participavam da 'brincadeira'

Sérgio Cabral é condenado pela 4ª vez; penas somadas chegam a 87 anos de prisão

Adriana Ancelmo também foi condenada, no dia em que foi para prisão domiciliar. Sentença inclui outros 9 réus. Bretas aceitou nova denúncia do MPF contra ex-governador, a 17ª na Lava Jato.

Revisão criminal. Estupro com violência presumida em continuidade delitiva.

Atipicidade da conduta. Ausência de provas.

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

Tam é condenada a pagar R$ 12 mil por extravio de bagagem

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Uso do nome de casado após separação é opcional

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Tribunal de Justiça de SP tem novo presidente

presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2010-2011.

Conversão de separação em divórcio prescinde de concordância expressa da ré

Em primeiro grau, o magistrado entendeu que, com a nova emenda, a separação fora extinta, sendo indispensável a conversão da separação em divórcio. Intimadas as partes, a ré não se pronunciou nos autos

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

Estudante acusado de matar pai vai a júri popular

14 anos de prisão para homem que cometeu homicídio no Continente

O réu, ao perceber que a vítima conversava com um cliente, discutiu com ela, que por sua vez saiu correndo do local, gritando por socorro.

Justiça condena quatro por desvio de verbas na USP

Verbas federais desviadas eram destinadas a uma fundação da FOB

Lei nº 10.856, de 5 de Abril de 2004

Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei no

Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.