Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Filha maior de idade garante direito a receber pensão por morte com base em lei estadual

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o direito de uma pensionista do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) a receber pensão por morte.

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

Liminar de hospital contra condenação por erro médico é rejeitada

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

Bispo encerra greve de fome

Lei contra o Assédio é publicada no Diário Oficial e repercute na mídia

Lei 14.362/2023 determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.

Cancelamento e/ou desconstituição de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade estabelecidas em sede de testamento em favor de herdeiros colaterais.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Município.

Autorização para utilização de túmulos aparentemente abandonados para outros sepultamentos.

Juros de empréstimo consignado a aposentados podem ''baixar muito'', diz Lula

Palestra "Carga Tributária e Reforma Tributária"

TJ-PR declara nulidade de transferência de imóvel por idosa com Mal de Alzheimer

A decisão se originou de uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico que visava cancelar uma procuração em causa própria, outorgada pela idosa (mãe do autor) em benefício dos apelantes/réus da ação.

O Direito a ser jovem: uma análise sob a luz do Estatuto da Juventude

O escopo do presente é analisar, à luz do Estatuto da Juventude, o direito a ser jovem.

Autor que ameaçou réu durante audiência trabalhista é multado

A Decisão unânime é da 8ª turma.

Quarta Turma nega habeas corpus a empresário investigado pela Operação Lava Jato

A decisão foi unânime.

Coronel acusado de cobrar propina de traficantes é absolvido pela Justiça do Rio

Para magistrado, não há provas de que ex-árbitro de futebol tenha comandado esquema para receber dinheiro de criminosos