TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Hospital não responde por médico que loca suas dependências

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

Resolução nº 21.871 - Instrução nº 74 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).

Disciplina a abertura, em caráter provisório, das contas bancárias da campanha eleitoral de 2004

Resolução nº 21.846

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre a apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.

STJ reconhece legalidade da Telesena

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Habeas corpus. Violência doméstica. Ausência de ilegalidade.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Apelação criminal. Júri. Nulidade. Inocorrência. Prova. Contrariedade. Prescrição. Novo julgamento.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Notícia veiculada em programa televisivo. Reportagem que informa a troca de bebês em maternidade do município e divulga, sem autorização, o nome dos autores como sendo a família envolvida no incidente.

Fato que, por tratar-se de assunto extremamente íntimo, mantinha-se ao resteito conhecimento do âmbito familiar.

‘A cooperação processual tem sido fundamental para o combate aos crimes na Europa’

A afirmação é do professor da Universidade de Salamanca (Espanha) Lorenzo Mateo Bujosa Vadel.

Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado

A defesa dos direitos e interesses coletivos da respectiva categoria profissional em questões judiciais

Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei 11.496/2007. Caixa bancário. Exercício inferior a 10 (dez) anos. Reversão ao cargo anterior. Supressão da gratificação. Possibilidade.

O caixa bancário não exerce cargo de confiança. A gratificação por ele recebida remunera apenas a maior responsabilidade do cargo, conforme preconizado no item VI da Súmula n.º 102 desta Corte uniformizadora.

Os homens do presidente

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]