Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

Conflito negativo de competência. Justiça estadual e justiça do trabalho. Ação de prestação de contas movida por filiado contra seu sindicato. Competência da justiça do trabalho

MP obtém condenação de homem que matou estudante após acidente de trânsito

Acusado foi condenado a 21 anos e 4 meses de prisão por matar estudando com um tiro na nuca após uma discussão no trânsito

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.

Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.

Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização

A causa foi arbitrada em R$ 300 mil

Para procurador-geral de Justiça de SP, OAB atua de forma fascista

Bruno chega ao fórum e é recebido com apoio

Goleiro suspeito de matar ex-amante manda beijos e agradece apoio das pessoas na chegada para audiência

Mantida a decisão que rejeitou contas da prefeitura de Mococa

Desembargador decidiu manter a decisão anterior que rejeitou as contas da prefeitura, referente ao exercício de 2006

TRF4 aprova nova súmula

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Mantida condenação de despachante que transferia pontos de clientes para própria CNH

Pena fixada em 1 ano e 8 meses de reclusão

Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio

Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares.

Projeto de unificação do Centro de Protocolo com as Divisões de Autuação começa a funcionar para as apelações cíveis e criminais

Proposta é ampliar medida para mandados de segurança e habeas corpus

Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa

Vítima foi impedida de usar banheiro feminino.

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

FGTS. Expurgos inflacionários. Execução de sentença. Taxa de juros. Novo Código Civil. Violação à coisa julgada. Inexistência. Art. 406 do Novo Código Civil. Taxa SELIC.

Administrativo e processual civil. Recurso representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e resolução STJ nº 08/2008.

Queda de servidor público de telhado de escola gera indenização

Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar reparação por danos morais, no valor de R$ 40 mil

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos