Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Adolescente mata o pai e vai jogar bola

Compete ao Supremo processar os inquéritos da "operação sanguessuga"

Habeas corpus. Execução penal. Pedido de progressão de regime prisional. Excesso injustificado para a prolação da respectiva decisão.

Atraso que não se revela gritante e que não decorre de indolência judiciária. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.

Câmara aprova projeto de mudança das MPs

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 363 votos contra 50, o texto básico da proposta de emenda constitucional que muda a edição e a tramitação das medidas provisórias no Congresso.

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.

CCJ derruba proposta que obrigaria divulgação de doadores

De autoria do senador Pedro Taques o PLS foi rejeitado em uma votação apertada, por 10 votos a nove

Ministro elogia iniciativa de advogado que comunicou perda de objeto de habeas corpus

Ministro destacou como positiva a iniciativa do advogado ao comunicar o fato gerador da extinção do habeas corpus, principalmente em tempos em que o Poder Judiciário busca dar maior celeridade ao julgamento dos processos

Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica

Câmara dos Deputados instala CPI do Trabalho Escravo

CPI investigará as ocorrências de trabalho escravo e análogo nas áreas rurais e urbanas

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

CJF abre crédito suplementar de R$ 1,7 milhão para construir sedes da Justiça Federal

Costa do Sauípe (BA) ? O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou a Resolução número 391, de 17/09/2004, que abre junto ao orçamento da União crédito suplementar de R$ 12,1 milhões em favor da Justiça Federal.

Advogado protocola por engano contrato de submissão sexual

Documento estipulava deveres de 'dominador e submissa'. Juiz solicitou retirada da peça dos autos.

Tribunal isenta de pena desmatador que possuía permissão da Fema

Proprietário rural desmatou mais que o legalmente permitido em suas terras

Pai pode trocar plano pago a filha por outro de igual cobertura

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser razoável a pretensão de um pai em trocar plano de saúde de sua filha, que já atende os outros dependentes dele.

Direito processual civil. Responsabilidade contratual.

Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Foro de eleição. contrato de franquia.