Senado facilita financiamento habitacional para população carente

Beneficiário de financiamento habitacional de interesse social, com renda de até um salário mínimo per capta, poderá ser liberado da apresentação de "ficha limpa" em instituições de proteção ao crédito.

Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o tempo gasto com troca de uniforme somente é considerado hora extra se ultrapassar dez minutos.

Idoso com 70 anos poderá ser isento de pagamento do Imposto de Renda

Agravo de instrumento. Computador e impressora. Impenhorabilidade. Bens que guarnecem a residência.

Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências

Entre as emendas rejeitadas por ele está a da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), que previa a preferência do pagamento de impostos sobre os créditos (em geral de bancos) com garantia real.

Lando reúne-se hoje com servidores para tentar acabar com greve do INSS

Servidores do INSS reivindicam 54% de reajuste.

STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato

O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se amolda perfeitamente ao tipo penal do estelionato.

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça