Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Empresa do Rio não consegue barrar execução movida pela Embratel

Reformas na legislação de países sul-americanos garantem direitos fundamentais

Os países sul-americanos têm realizado importantes reformas em suas legislações num movimento de ajuste aos avanços democráticos no continente, com o objetivo de garantir os direitos individuais e coletivos de seus cidadãos.

STJ garante indenização à vítima da "talidomida"

A Democracia em Crise

Márcio Alexandre Lacerda Falcão - Aluno do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turma de ago/ 2003 a jun./2004). Pesquisa realizada sob orientação do Prof. Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da Disciplina de Teoria Geral do Estado.

Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência

Atuação da OAB em defesa das prerrogativas no caso do inquérito das fake news é ratificada pela Justiça Federal

A Justiça Federal da 1ª Região negou o mandado de segurança cível impetrado contra a OAB Nacional e ratificou a atuação da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados.

TJSP suspende liminar que determinava rescisão de franquia de loja em Paraisópolis

Desembargador destaca que não houve má-fé da franqueada.