Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Pará reprova 81,9% em exame, um dos piores índices da história

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

"A Essência dos Tributos: Sua Natureza Jurídica Frente à Ilegalidade da Assinatura Residencial Telefônica"

Dr. Modesto Leite Rolim Neto - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde pela UFRN - Doutorado e Dr. Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado - Especialista em Processo Civil pena UFCG.

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Vínculo Empregatício. Inexistindo Comprovação dos Elementos Formadores da Relação de Emprego

Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.

A futura lei de recuperação de empresas e falências: esperança ou pesadelo dos empresários?

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat Droit Prive Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Mantida condenação de "banqueiro do jogo do bicho" de Angra dos Reis

BRASÍLIA - Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça de revisão de sua condenação.

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou

Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]