Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter

Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.

Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Juiz alega incompetência para julgar militares e passa inquérito para Justiça Federal

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

TJ condena sósia de Big Brother que aplicou golpes na Ilha

Medida Provisória nº 371, de 10/05/07

Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Araraquara pode ir à Justiça para reativar sinal de celular

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Em roubo com arma de fogo, ocorre latrocínio mesmo se tiro for disparado por comparsa

Octogenário ocupa banco dos réus amanhã no Tribunal do Júri de Brasília

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

Júri de Planaltina condena apenas um dos dois acusados de homicídio qualificado

TJSP decide se fotógrafo que perdeu olho em protesto terá indenização

Bala de borracha da PM atingiu profissional em 2013. STF deu ganho de causa a outro fotógrafo em caso idêntico.