Comissão aprova criação de cargos em ministério

Portugal indenizará vítimas de pedofilia

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Unificação das penas.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Súmula nº 182 do STJ.

MPF consegue liminar contra restrição em serviço de autoatendimento em bancos

Agências de autoatendimento estavam com horários restritos, funcionando apenas até às 17 horas. Atitude foi uma manobra para não ter que cumprir lei que exige a presença de vigias nos estabelecimentos mesmo fora do período de funcionamento

Negada promoção a PM réu em processo penal

Soldado não consegue promoção para ser Cabo por ser acusado de praticar um crime em ação penal

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP

O mito da não existência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil

Trata do tema da previsão legal do Princípio da Insignificância na legislação esparsa brasileira

Negada implantação de linha de transmissão de energia em Paço do Lumiar

O relator do processo, desembargador Jaime Ferreira, fixou multa de 1 por cento sobre o valor da causa, por litigância de má-fé da concessionária.

Decisão não aplica princípio da insignificância em caso de Tráfico Internacional de Drogas

Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP

Veterinário não ganha comissão sobre venda de cavalos em leilão que gerou prejuízos

, o pagamento das comissões incidia sobre o valor líquido e ele não teria nada a receber, porque o resultado do evento foi negativo

Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como hipótese de invalidez permanente e deve ser indenizada

Cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente abrange a hipótese de retirada cirúrgica do baço, decorrente de acidente de trânsito ocorrido antes da existência de previsão expressa

Candidato de concurso para a Polícia Rodoviária Federal não consegue anulação de teste psicotécnico

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.

Polícia Civil faz operação para prender quadrilha especializada em clonar cartões

Segundo a polícia, os criminosos instalavam microcâmeras nos caixas eletrônicos para filmar as operações dos clientes e obter senhas.

Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente.

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Habeas Corpus. Prescrição. Peculato e Estelionato

Penal e Processual Penal.

Racismo em boate de Niterói gera indenização de R$ 4 mil

Segurança da boate foi insultado por cliente com palavras racistas

TRF nega pedido de candidata que pretendia reintegração no curso de formação profissional da Polícia Federal

Agente de Polícia Federal e Escrivão de Polícia Federal, que pretendia ser reintegrada no curso de formação profissional da Academia de Polícia Federal.