OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Erro na certidão de óbito gera indenização

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Pedido de aplicação de transação penal. Preclusão da matéria. Alegação de atipicidade da conduta do acusado. Improcedência.

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

TJMG condena motorista por morte de jovem em acidente rodoviário

Homem provocou colisão ao fazer conversão sem observar regra de preferência.

Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação negatória de paternidade

Para o relator, não houve vício de consentimento, pois o próprio autor admitiu que teve dúvidas com relação à paternidade da criança desde o início da gestação, mas que aceitou registrá-la, para evitar maior exposição de sua família.

É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva

Turma admite a possibilidade de busca do reconhecimento em ação de investigação de paternidade ou maternidade

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Apelação. ICMS. Crédito tributário. Compensação de precatório.

As dívidas fiscais da União, Estados e Municípios somente podem ser objeto de compensação nos casos autorizados nas leis e nos regulamentos das respectivas Fazendas. Assim dispõe, com efeito, o artigo 170 do CTN.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.