Ação de indenização. Tabagismo.

Sentença Civil. Colaboração: José de Samuel Marques, Juiz de Direito.

Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.

Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública

Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte que obtiver o deferimento de medida cautelar em procedimento preparatório proponha o processo principal foi aprovado.

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

OAB SP comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogrativas profissionais dos advogados na CCJ da Câmara Federal

Resolução nº 177, de 07/07/05.

a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.

Mulher casada. Penhora.

'Dilma é a responsável pelo apagão', diz José Agripino

de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a ocorrência do "apagão" que atingiu 18 estados brasileiros na noite de terça-feira (11).

Embargos à execução. Bloco de foliões frustra remuneração de 80 seguranças em carnaval de cidade litorânea

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Acusados de roubar caixas eletrônicos são condenados

Charles Porte Fernandes e Anderson Fernandes da Costa foram condenados, respectivamente, a 26 anos

Sancionada com sete vetos medida que aumentou tributos sobre importação

Reajuste dos tributos deverá proporcionar arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e de R$ 1,19

Novo relatório do Código Eleitoral reserva 20% dos legislativos para mulheres

Novo Código Eleitoral prevê 20% de cadeiras para mulheres nos legislativos e amplia regras sobre inelegibilidade, cotas, e crimes de violência política

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP, liderando a entidade no triênio 2025-2027.

Justiça Eleitoral em SP determina exclusão imediata de aplicativo do Facebook sobre Haddad

criou e manteve o aplicativo e, também o IP e o horário de acesso

Congresso deve definir nesta semana nomes para duas CPIs da Petrobras

Oposição recusa CPI do Senado, que terá membros indicados por Renan

Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência

De acordo com o texto, poderão ser repactuadas as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Ação de indenização. Dano moral. Morte de familiar.

Falha na prestação do serviço.

Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho

A controvérsia, registrada como Tema 1.218 na base de dados do STJ, é "definir se a reiteração delitiva obsta a incidência do princípio da insignificância ao delito de descaminho, independentemente do valor do tributo não recolhido"