TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

TJMT determina que empresa aérea indenize por extravio de bagagem.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a condenação da companhia aérea italiana Alitalia Linee Aeree Italiane SPA - Grupo Alitalia e determinou que a empresa pague R$ 10 mil a título de indenização por danos materiais e R$ 25 mil de indenização por danos morais a um disc-jóquei (DJ).

Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

Seguradora indeniza dono de caminhão

Banco indeniza vítima de assalto

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Tribunal do Júri. Homicídio simples. Art. 121 do privilegiado acolhida pelos jurados. Recurso ministerial. Decisão contrária à prova dos autos.

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Comprador da Varig não herdará dívidas

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM