Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

OAB comemora julgamento

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Acusada de matar a facadas o companheiro doméstica é absolvida pela segunda vez

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.

Naves nega liminar a policial acusado de participar de desvio de medicamentos

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.

Advogados são condenados por corrupção ativa, estelionato e falsificação de documentos no PE

Causídicos teriam agido em benefício próprio ao utilizarem uma procuração falsa em nome de autora de ação que jamais havia os contratado.

Casal é indenizado por operadora de viagem e site de cupons

Ao processar as empresas, o casal requereu o reembolso do valor pago pelo cupom de desconto e uma indenização por danos morais

Contratada obtém direito a licença de 180 dias

Turma acolheu recurso de uma servidora pública temporária, a qual pretendia majorar de 120 para 180 dias a sua licença maternidade

Ex-prefeito de Janaúba (MG) é denunciado por falsificação de documento público

Crime teria sido praticado para encobrir irregularidades praticadas em procedimento licitatório

Procuradora chegou a ser detida antes do mandado de prisão

Segundo assessoria da Polícia Civil, ela estava em Búzios. Na falta do documento, delegado teve que liberá-la.

TJMT mantém posse a quem adquiriu imóvel em leilão da Caixa

Paciente que optou por não retirar parte de agulha cirúrgica deixada em seu organismo tem pedido de indenização negado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acata recurso de hospital e julga improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por um paciente que teve parte de agulha cirúrgica deixada dentro do seu corpo durante cirurgia de abdômen.

Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.

A jurisprudência da Corte é no sentido de que o direito à aposentadoria especial prevista no artigo 40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Lula toma posse e defende reforma política