Ação revisional c/c repetição de indébito. Rediscussão das cláusulas contratuais. Contrato de financiamento de cartão de crédito - pessoa física.

Ação revisional c/c repetição de indébito.

Trabalhador analfabeto. Erro substancial. Pedido de demissão inválido.

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.300/2006 (mini-reforma eleitoral). Alegada ofensa ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral (CF, artigo 16). Inocorrência.

Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva

Preliminares afastadas. Recurso desprovido.

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado

Reparação fixada em R$ 40 mil

Mantida condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil

Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória

O entendimento é da Terceira Turma

Mantida condenação de réu por ameaça e cárcere privado contra ex-namorada

A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Criminal.

Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22.

Mantido júri que condenou homem por homicídio motivado por concorrência no trabalho

Filho da vítima e réu atuavam no mesmo ramo.

Como a LGPD impacta nos contatos captados em feiras e eventos de franquias

Por Renata Pin.

STF fixa tese de não incidência de IR sobre juros de mora devidos

A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação.

Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno

O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Rescisória

Insurgência do autor.

Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional

O novo provimento estabelece que a Escola Superior de Advocacia Nacional tem por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos Conselhos Seccionais.

Mulher é condenada por latrocínio contra avó de 91 anos

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

Ação Indenizatória. Recusa de autorização para realização de tratamento domiciliar

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73).

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Petição Física.

Ação de Rescisão de Contrato de Locação c/c Despejo

Agravo Interno em Recurso Especial.