Corte discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência

Ministro Marco Aurélio destacou que o tema é passível de se repetir em inúmeros processos envolvendo conselhos profissionais

STF mantem decisão do TSE que negou representação contra Lula

Julgamento foi iniciado no Supremo em julho de 2009, mas foi interrompido após pedido de vistas do ministro Marco Aurélio

CCJ retira sanções para quem deixa de votar e reabre discussão sobre voto obrigatório

O próprio autor do projeto (PLS 244/06) aprovado pela CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), acredita que sim.

Análise Jurídica: Sociedade Anônima de Capital Fechado & Fundo de Investimento Imobiliário

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Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

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A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo começou a contar a partir da publicação da ata do

Como o mercado imobiliário será beneficiado com o novo marco legal de garantias será mostrado nesta quinta, 16/12, 9h30, no WFaria News

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STF irá rever nos infringentes condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

Dos 25 réus condenados na AP, 12 podem ter a pena revista pelo Supremo

O Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito

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A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais

ramo jurídico, evidenciando o quão importante é a função da norma de caráter punitivo dentro do

STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19

Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio.

Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta se mantém ou derruba afastamento de Renan

Decisão individual do ministro Marco Aurélio foi recusada pelo Senado; presidente do STF chamou colegas nesta terça para buscar saída.

Senado desafia Supremo Tribunal Federal e mantém Renan Calheiros na chefia da Casa

Mesa Diretora diz que aguardará decisão do plenário do Supremo; afastamento de senador foi decidido pelo ministro Marco Aurélio.

Defensor público pode atuar sem registro na OAB

Ainda não há decisão do Supremo na ADI, mas a liminar de Marco Aurélio acompanha as manifestações apregoadas no processo

Negada liminar a cirurgião plástico acusado de atentado violento ao pudor

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Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

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Depois de reconhecer atirador, vítima volta atrás

Em audiência realizada nesta segunda-feira (30), o lanterneiro Gilberto Rosa Ferreira se retratou e

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