Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Denúncia na polícia não gera dano moral

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

STJ analisará se concede ou não direito de estudar a responsável pela morte do índio Galdino

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Indenização por morte do pai de família por disparo de arma de fogo praticado por terceiro.

Justiça confirma justa causa de gerente de agência dos Correios que subtraiu mais de R$ 200 mil de cofre

Na sentença, a julgadora entendeu que a empresa agiu corretamente diante da constatação da ausência do dinheiro no cofre, sob responsabilidade do autor.

Mandado de Segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.

O candidato que no ato de inscrição ao Exame de Ordem indica ser portador de deficiência física (paraplégico) e que necessita de condições especiais para a realização do certame.

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Em evento do IAB, palestrante explica que a regulamentação da IA poderá contar com nova diretriz sobre classificação de risco

“A ideia é fornecer uma matriz para quem for criar o seu programa saber se está sendo criado algo de alto, médio ou baixo risco, dependendo do tipo de nicho do conhecimento”, disse o assessor parlamentar

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

Por Angelo Ambrizzi.

Nova legislação da CIPA: o que muda para as empresas?

Por Mariana Saroa de Souza.